Entendimento da Quarta Câmara obriga seguradora a indenizar vítima em R$ 160 mil por acidente doméstico

A Apelação Cível nº 200.2002.391090-0/001, que teve como relator o desembargador João Alves da Silva, manteve incólume a decisão de primeiro grau, durante sessão dessa terça-feira (18).

Governador cearense pede liberação de contas sequestradas por ordem do TRT

O governador do Ceará, Cid Gomes, ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 185 contra o sequestro de contas do estado determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Partes devem cumprir disposições estabelecidas em contrato

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila apresentaram ação cobrando que o empresário Mauro Dutra devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do FAT.

Resort é condenado a pagar R$ 400 mil de indenização trabalhista

O processo foi para a fase de execução, o que significa que não há mais recursos.

No Inventário Extrajudicial pode haver autorização para pagar o ITCMD com dinheiro do falecido?

Pagar o IMPOSTO CAUSA MORTIS (ITCMD) é item obrigatório no Inventário Extrajudicial.

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.

Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Ausência de recolhimento de depósito recursal.